De acordo com a Lei de Franquias, os royalties equivalem à remuneração periódica pelo uso do sistema, da marca ou em troca dos serviços efetivamente prestados pelo franqueador ao franqueado.
No caso das franquias, os royalties são uma taxa paga pelo franqueado – e, geralmente, a principal fonte de remuneração dos franqueadores. Inclusive, são eles que possibilitam a manutenção das obrigações do franqueador para com o franqueado, como por exemplo a preservação da equipe profissional à serviço do franqueado para orientá-lo na operação de sua unidade.
É importante dizer que, mesmo que os royalties estejam previstos na lei, não há qualquer disposição sobre como cobrá-los (e nem mesmo sobre a obrigação de fazê-lo) – mas devem estas informações obrigatoriamente constar na Circular de Oferta de Franquia. Ou seja, enquanto há franquias que não cobram royalties, as que cobram podem fazê-lo de inúmeras maneiras.
Como então são os royalties calculados? A cobrança vai depender das informações que constam na COF, que deve explicar os valores e métodos de cobrança. Deve-se lembrar que quem decide a maneira de cobrança (ou a sua existência) é o franqueador, não a lei.
E quais são as formas mais comuns de cobrança de royalties?
1) Por percentual do faturamento; os royalties desse tipo são calculados de acordo com o faturamento da franquia. A cada mês, o franqueado deve pagar uma determinada porcentagem do seu faturamento ao franqueador. A cobrança pode ser sobre o valor bruto ou líquido do faturamento e estimula franqueado e franqueador e trabalharem em conjunto.
2) Por percentual sobre compras;
3) Por valor fixo; nessa modalidade, o valor dos royalties é determinado previamente e independe de quaisquer outros fatores.
4) Por valor mínimo; o valor mínimo mistura as modalidades de percentual e de valor fixo. Caso o franqueado tenha um rendimento inferior a um valor determinado, ele pagará apenas um piso fixo. Já se ele superar esse valor, será cobrada uma porcentagem.
Assim, a melhor maneira de saber se os royalties estão sendo bem contabilizados é verificar na COF quais foram os ajustes pré-determinados entre franqueado e franqueador.
Caso você possua alguma dúvida ou precise de ajuda, deixe aqui o seu comentário que a nossa equipe entrará em contato com você. Será um prazer lhe ajudar.